Prorrogação do prazo para cadastramento na Amlurb

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12/07/2019

Prorrogação do prazo para cadastramento na Amlurb

Senhor Presidente, 

Informamos que o prazo para cadastramento das empresas no Sistema de Controle de Resíduos da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB foi prorrogado para o dia 09 de setembro pela Resolução AMLURB 134/2019. 

A prorrogação do prazo ocorreu após pleito da Fecomercio SP, reforçado pelo SINCOELÉTRICO, a fim de permitir ao empresário paulistano a adequação à norma, evitando ser penalizado. 

Ressaltamos que o cadastro é obrigatório para todas as empresas sediadas na cidade de São Paulo, independentemente da quantidade de resíduos gerados, sob pena de multa no valor de R$ 1.639,60[1]

O cadastro é realizado de forma digital, no endereço eletrônico https://www.ctre.com.br/login,  sendo necessário fazer o upload do cartão de CNPJ e do comprovante de IPTU e também informar dados como:

  • Razão social;
  • Endereço completo;
  • Inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM);
  • Inscrição estadual;
  • Quantidade de colaboradores;
  • Volume diário de geração de resíduos do empreendimento;
  • Frequência de coleta;
  • Consumo mensal de energia;
  • Área total / área construída;
  • Dados pessoais do responsável pelas informações. 

Observação: Caso a empresa seja enquadrada como grande geradora de resíduos (volume de resíduos superior a 200 litros/dia), denominada “grande gerador” outras informações serão solicitadas durante o processo de cadastramento eletrônico. 

Mais informações sobre grandes geradores podem ser encontradas no Mix Legal 123, disponível em http://doc.fecomercio.com.br/mixlegal.php?edicao=1674

Assim, ressaltamos a importância de realizar ampla divulgação às empresas sediadas no município de São Paulo, que constituem vossa base de representados. 

Dúvidas podem ser esclarecidas com Drª. Alexsandra Ricci, pelo tel. 11-9.4721-6663 ou encaminhadas no e-mail c.sustentabilidade@fecomercio.com.br

Permanecemos à disposição e agradecemos, 

Assessoria Técnica

Conselho de Sustentabilidade

FECOMERCIO SP 

 


[1] Fonte: Site AMLURB – Cadastro eletrônico - Grande Gerador (CTR-RGG).

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